📋 Política de Privacidade

🔍 1. Quem é o Controlador dos seus Dados?

O Berseak AI é um serviço de inteligência artificial operado por ERPMugi Tecnologia Ltda.

• E-mail para contato LGPD: contato@erpmugi.com.br
• Domínio: api.berseak.com.br

📊 2. Quais Dados Coletamos e Por Quê?

Abaixo está o inventário completo de todos os dados armazenados pelo sistema, categorizados por risco à privacidade:

⚖️ 3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Execução do contrato (Art. 7º, V): O conteúdo das conversas, arquivos enviados e dados cadastrais são processados como parte essencial do serviço contratado de inteligência artificial.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Logs de acesso, uso e métricas de tokens são processados para segurança, auditoria, prevenção a fraudes e melhoria do serviço.
• Obrigação legal (Art. 7º, II): Determinados dados podem ser retidos para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordem judicial.
• Consentimento (Art. 7º, I): Caso algum dado seja utilizado para finalidades opcionais (ex: treinamento de modelos, marketing), o consentimento específico será solicitado previamente.

🔗 4. Com quem Compartilhamos seus Dados?

• Provedores de IA: O conteúdo das suas mensagens e arquivos poderá ser enviado a provedores terceirizados de inteligência artificial responsáveis pelo processamento das solicitações. Os provedores podem variar conforme o modelo escolhido (ex: DeepSeek, OpenAI ou outros). Exigimos contratualmente que mantenham padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com a LGPD.
• Infraestrutura: Servidores contratados para hospedagem da plataforma, com isolamento entre contas de clientes.
• Autoridades: Mediante ordem judicial ou obrigação legal.

Não vendemos seus dados pessoais para terceiros.

🍪 5. Uso de Cookies

O Berseak AI utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma:

Estes cookies são essenciais para o funcionamento do serviço. O sessionid é um identificador único vinculado à sua sessão autenticada e, como tal, é considerado um dado pessoal pela LGPD. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.

⏳ 6. Por Quanto Tempo Guardamos seus Dados?

🌐 7. Transferência Internacional de Dados

Como o Berseak AI utiliza APIs de provedores internacionais de IA (como a DeepSeek, cujos servidores estão fora do Brasil), seus dados pessoais e o conteúdo das suas mensagens podem ser transferidos para outros países.

Essas transferências ocorrem com base em cláusulas contratuais padrão que asseguram um nível de proteção de dados equivalente ou superior ao exigido pela LGPD (Art. 33, §1º). Exigimos contratualmente que todos os operadores parceiros mantenham padrões rigorosos de segurança e confidencialidade.

✅ 8. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Saber quais dados tratamos e ter acesso a eles.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a exclusão de dados desnecessários.
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento para finalidades opcionais a qualquer momento.
• Oposição e Revisão (Art. 20): Opor-se ao tratamento por legítimo interesse e solicitar a revisão de decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado de dados (decisões tomadas pela IA que afetem seus interesses).

Para exercer seus direitos, utilize o formulário abaixo ou envie um e-mail para o nosso Encarregado.

🔒 9. Medidas de Segurança

Adotamos as seguintes medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:

• Senhas armazenadas com hash (PBKDF2).
• Chaves de API armazenadas com hash (SHA-256 com alongamento via similar a PBKDF2/HMAC).
• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.3).
• Proteção contra força bruta e rate limiting.
• Logs de auditoria de todas as requisições.
• Bloqueio de acesso a arquivos sensíveis (.env, .git, etc.).
• Headers de segurança (CSP, HSTS, X-Frame-Options, etc.).
• Controles de privilégio de acesso aos servidores.
• Isolamento lógico entre dados de diferentes clientes.

💾 10. Backups e Exclusão Definitiva

Realizamos backups periódicos dos dados armazenados. Quando um dado é excluído da base ativa, ele pode permanecer em backups por até 90 dias até ser sobrescrito. Após esse período, os dados são definitivamente eliminados.

🧒 11. Dados de Crianças e Adolescentes

O Berseak AI não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Se tivermos conhecimento de que dados de menores foram cadastrados, tomaremos as providências para excluí-los conforme o Art. 14 da LGPD.

🤖 12. Suas Conversas São Usadas para Treinar Modelos?

Não. As mensagens, arquivos e conteúdos das suas conversas não são utilizados para treinamento ou fine-tuning dos modelos de inteligência artificial. O processamento é feito exclusivamente para responder às suas solicitações no momento do uso. Os provedores de IA contratados também são contratualmente proibidos de utilizar seus dados para treinamento próprio.

🚨 13. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme previsto no Art. 48 da LGPD, no prazo de até 48 horas.

👤 14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a ERPMugi Tecnologia Ltda. exerce a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, atuando como canal de comunicação com os titulares e com a ANPD:

• Encarregado: ERPMugi Tecnologia Ltda. (pessoa jurídica)
• E-mail: contato@erpmugi.com.br
• Prazo de resposta: Responderemos dentro dos prazos previstos pela legislação aplicável.

🏛️ 15. Canal da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode recorrer à ANPD:

• Site: www.gov.br/anpd
• Fale Conosco: Canais de Atendimento

🔑 16. Como Revogar Sua Conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo formulário abaixo ou enviando um e-mail para contato@erpmugi.com.br. Após a confirmação, seus dados cadastrais, conversas, arquivos e histórico de uso serão excluídos ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal de retenção.

📅 17. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão mais recente estará sempre disponível em /lgpd/. Recomendamos a revisão periódica desta página.

📝 18. Solicitar Exclusão ou Correção de Dados

Preencha o formulário abaixo para solicitar a exclusão, anonimização ou correção dos seus dados. Responderemos dentro dos prazos previstos pela legislação aplicável.